Baseado no modelo da escola charter, transfere a gestão dos investimentos para o setor privado com fiscalização do poder público
Já pensou um professor poder receber um salário com o mesmo valor que recebe um deputado; receber a valorização que recebem os políticos? Muitos profissionais, de todas as áreas concursadas, e até mesmo juízes têm pedido exoneração e abandonado – sem volta – suas carreiras para dar aulas, ganhando valores que superam qualquer remuneração no serviço público, maiores até do que de Ministro do Supremo Tribunal Federal e, consequentemente, de Presidente da República. E como seria possível criar este elo entre o setor privado e o poder público no ramo de ensino? Por qual motivo as lições e ensinamentos nas escolas particulares têm que ser sempre mais eficientes e com maior qualidade do que no setor público?
Este cenário ganha respostas no projeto de lei (193/2024) que o deputado João Henrique protocolou na Assembleia Legislativa, e que estabelece diretrizes para um novo modelo de escola pública – de viés experimental, inicialmente -, com pactuações administrativas para fins de execução indireta do serviço público de educação, em todo o estado de Mato Grosso do Sul. Nos Estados Unidos, este modelo é conhecido como escola charter e surgiu nos anos 80.
“Não é raro recebermos demandas recorrentes, como a necessidade de aumento do salário do professor, aumento da estrutura da escola, melhoria do desempenho. E neste modelo que apresentamos isso pode se tornar realidade, pois você transfere todo o investimento público feito numa escola para o setor privado com a fiscalização sendo feita pelo poder público. A grande virada de chave é a possibilidade desta gestão compartilhada, que resulta na ampliação do uso da tecnologia, melhora a estrutura, o sistema de ensino e avaliação, criando inúmeras possibilidades educacionais modernas, como monetizar e criar parcerias com plataformas on-line de ensino, por exemplo”, explica o deputado.
Segundo ele, nos Estados Unidos, a criação e a regulamentação do modelo de escola charter ocorreu nos anos 80 e teve apoio do sindicato dos professores. “É simples: este modelo vem responder, de maneira inteligente, como podemos avançar no ensino básico público do Estado. Há apenas uma transferência do mesmo recurso que já é destinado ao gestor privado. Com isso, não precisaremos de, a todo momento, ter um secretário para decidir sobre isso ou aquilo. Ao contrário, haverá maior velocidade na tomada das decisões, o professor terá ganhos maiores, mais de acordo com a importância que ele tem na vida escolar”.
Entre outras coisas, o projeto de lei define que as pactuações administrativas ficarão a cargo do poder público competente, depois de recebido o comunicado favorável dos representantes das comunidades escolares submetidas às consultas, no âmbito do sistema de gestão democrática do ensino, desde que se obedeça regras pré-estabelecidas apontadas no projeto de lei.
“Em MS temos condições de implementar esse modelo – ainda que em caráter experimental – para as escolas de baixo índice de resposta educacional e sobre as quais sempre há reclamações. Precisamos retirar todas as amarras que a gente tem fruto de leis, sindicatos, representações ou lentidão, para que possamos melhorar, uma unidade que seja. Trata-se de um modelo interessante, novo e, com apoio dos sindicatos, associações, etc, poderemos unir a pauta de libertação e melhoria na educação, nos salários, valorização dos professores, beneficiando toda a educação básica do Estado. Vamos ganhar dentro do que é a competência do Estado, ter avanços e melhor estruturação, desenvolvimento, remuneração e qualidade educacional”.