O Projeto de Lei dispõe sobre a isenção temporária dos Impostos sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incidem sobre os preços praticados pelas farmácias aos medicamentos Azitromicina, Cloroquina, Dexametasona e Ivermectina, em todo o Estado.
O objetivo da proposta é facilitar o combate à pandemia provocada pelo Coronavírus, sendo que a isenção da Cloroquina, também abrange seu derivado, denominado Hidroxicloroquina. Por ser temporária, a concessão da isenção do ICMS, caso o projeto seja aprovado, vai até o dia 31 de dezembro de 2020.
Se a proposta receber parecer favorável, torna-se lei e entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Estado, e será então regulada pelo Poder Executivo Estadual em relação à forma alcance desta concessão da isenção do ICMS.