Parlamentar aponta falta de transparência, quebra de confiança para milhares de famílias após aumento surreal na cobrança de cônjuges.
O deputado estadual João Henrique Catan (NOVO) protocolou nesta quarta-feira uma representação junto ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul contra a CASSEMS, questionando o aumento considerado “abrupto, desproporcional e sem transparência” na contribuição cobrada de cônjuges de servidores públicos estaduais vinculados ao plano de saúde da entidade. A medida elevou a cobrança mensal de dependentes cônjuges de R$ 35 para aproximadamente R$ 450 – um reajuste de cerca de 1.200% – além da retirada do teto de desconto em folha, que anteriormente girava em torno de R$ 2,3 mil.
Na representação, o deputado pede investigação sobre a legalidade da decisão, a atuação da presidência da entidade, dos conselhos administrativo e fiscal, além da suspensão imediata dos novos descontos até que haja debate amplo com os servidores. Segundo o parlamentar, a decisão representa uma “pancada financeira” sobre milhares de famílias sul-mato-grossenses.
“O servidor recebeu reajuste salarial de pouco mais de 3%, enquanto a despesa com o cônjuge no plano pode subir quase 1.200%. Isso não é ajuste administrativo. É uma medida que desorganiza a vida financeira das famílias e ameaça diretamente o acesso à saúde”, afirmou o parlamentar.
O deputado também criticou a forma como a mudança foi conduzida pela direção da CASSEMS. Segundo ele, a entidade havia divulgado anteriormente que não existia proposta de cobrança elevada para cônjuges durante a Assembleia Geral Ordinária realizada em abril. “Primeiro os servidores foram tranquilizados por uma nota oficial. Depois, surpreendidos com uma cobrança extremamente pesada. Isso gera quebra de confiança institucional e reforça a necessidade de investigação”, declarou.
Na representação encaminhada ao procurador-geral de Justiça, Romão Avila Milhan Junior, o deputado mostra que a decisão ultrapassa uma discussão interna da entidade e pode gerar impacto direto sobre todo o sistema público de saúde de Mato Grosso do Sul. “O problema deixa de ser apenas financeiro e passa a ser sanitário. Se milhares de famílias forem obrigadas a retirar dependentes ou abandonar o plano, essa demanda vai cair sobre um SUS que já está pressionado”, argumentou.
João Henrique cita no documento a crise enfrentada pela Santa Casa de Campo Grande e alerta para o risco de aumento das filas e sobrecarga da rede pública caso haja cancelamentos em massa. E afirma que a CASSEMS vem promovendo uma série de medidas que ampliam os custos aos beneficiários, como aumento de coparticipações em exames e procedimentos, reajustes em consultas e criação de novas cobranças fixas por dependentes. “Sustentabilidade financeira não pode servir como justificativa automática para jogar toda a conta nas costas do servidor. Se existe dificuldade financeira, ela precisa ser debatida com transparência, participação e responsabilidade”.
RESPOSTAS NECESSÁRIAS
Na representação, o deputado pede que o Ministério Público:
– apure a cadeia de decisões que levou ao reajuste;
– identifique responsabilidades da presidência e dos conselhos da entidade;
– requisite estudos atuariais, pareceres jurídicos e atas de reuniões;
– investigue possíveis falhas de governança;
– realize audiência pública sobre o tema;
– recomende a suspensão imediata dos novos descontos;
– acompanhe relatos de dificuldades de cancelamento ou retirada de dependentes do plano.
Não é a primeira vez que o deputado denuncia os malfeitos por parte da presidência da Cassems. Ele já havia protocolado representação apontando preocupações relacionadas à governança da entidade, possível dilapidação patrimonial, falta de transparência administrativa e necessidade de fiscalização rigorosa sobre atos de gestão. “Essa representação não nasce de um fato isolado. Há tempos estamos alertando sobre problemas de transparência, governança e gestão dentro da CASSEMS. O que está em jogo é a confiança dos servidores numa entidade que deveria existir para protegê-los”, afirmou.
O deputado defendeu ainda que qualquer alteração estrutural no custeio da entidade seja debatida em assembleia presencial ampla, com participação efetiva dos associados. “Quem paga a conta precisa ter direito de entender, questionar e participar das decisões. Democracia interna não pode ser mera formalidade”, concluiu.