O projeto de lei modifica o anexo da Lei nº 3.945 de 4 agosto de 2010, que institui o calendário oficial de eventos no Estado, especificamente o quadro “Divisão do Estado de Mato Grosso”, passando a ser “Criação do Estado de Mato Grosso do Sul”. Esta alteração só vem reforçar a lei nº10, que já havia sido sancionada em 29 de outubro de 1979, pelo ex-governador Marcelo Miranda Soares, que declarou feriado estadual o dia 11 de outubro, “data consagrada à criação do Estado de Mato Grosso do Sul”.
Por meio deste projeto de lei, o deputado João Henrique enviará requerimento à Infraero, à Secretaria Estadual de Turismo, à Prefeitura, para que seja criado um espaço nos principais aeroportos do Estado, unificando e divulgando todos os produtos regionais, como o queijo Nicola do Pantanal, a linguiça de Maracaju, nosso tereré, entre tantos outros, além de informações turísticas e culturais.