O Projeto de Lei quer isentar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para todos os equipamentos e materiais ou produtos correlatos do setor da Saúde. A proposição normatiza que equipamentos e materiais de saúde ou produtos correlatos são materiais ou acessórios cujo uso ou aplicação “estejam ligados à defesa e à proteção da saúde individual ou coletiva, à higiene pessoal ou de ambientes”.
A proposta foi apresentada em decorrência da rápida propagação do Coronavírus (Covid-19). Nesse sentido, o barateamento dos equipamentos facilitará e fortalecerá a contenção do vírus, salvando vidas e evitando assim o colapso da economia sul-mato-grossense. O Poder Executivo é quem regulamentará a forma, o alcance a durabilidade da concessão da isenção do ICMS, caso o projeto seja aprovado e se torne lei.