Deputado protocola propostas que criam mecanismos de controle das filas do SUS, garantem mais informação aos pacientes e familiares, priorizam o diagnóstico precoce do câncer e ampliam a transparência sobre viagens custeadas pelo Estado.
O deputado estadual João Henrique Catan (NOVO) protocolou nesta quinta-feira (16.07) um conjunto de quatro projetos de lei voltados ao fortalecimento da transparência na administração pública e à melhoria dos serviços prestados à população sul-mato-grossense. Três das propostas concentram-se na área da saúde pública e buscam assegurar mais informação, controle e eficiência ao atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). A quarta iniciativa trata da divulgação detalhada dos gastos com viagens custeadas pelo Governo do Estado.
FILA DO SUS
Um dos principais projetos (PL 105/2026) institui um novo modelo de transparência das filas de regulação da saúde sob responsabilidade do Estado. A proposta determina a criação de um painel público, atualizado periodicamente, com informações anonimizadas sobre consultas, exames, cirurgias, internações e demais procedimentos regulados pelo SUS estadual.
Além dos dados públicos, cada paciente poderá acompanhar individualmente sua solicitação por meio de acesso seguro, consultando protocolo, posição na fila, movimentações, classificação de prioridade, pendências e previsão de atendimento, quando tecnicamente possível.
O projeto também estabelece rastreabilidade completa de todas as movimentações realizadas nas filas estaduais, exigindo registro eletrônico de qualquer alteração de posição, mudança de prioridade, cancelamento ou autorização excepcional, sempre com justificativa técnica e identificação funcional do responsável pelo ato. A proposta ainda amplia a transparência da distribuição de vagas entre os municípios, permitindo maior fiscalização por parte da sociedade e dos órgãos de controle.
Segundo João Henrique, a iniciativa busca impedir que critérios políticos ou interesses particulares interfiram na ordem de atendimento dos pacientes. “A vaga pública pertence ao cidadão que dela necessita, e não a quem tem poder para liberá-la. Transparência é a melhor forma de proteger quem espera por atendimento e garantir que a fila seja conduzida exclusivamente por critérios técnicos e médicos. O que a sociedade sul-mato-grossense viu recentemente não pode mais acontecer. É inadmissível que esteja nas mãos de pessoas inescrupulosas do Governo a decisão sobre quem morre primeiro”.
INFORMAÇÕES PARA PACIENTES E FAMILIARES
O segundo projeto (PL 106/2026) determina que hospitais públicos e privados disponibilizem boletim médico diário aos familiares ou pessoas previamente autorizadas pelo paciente.
A proposta estabelece que as informações possam ser transmitidas presencialmente ou por meios eletrônicos seguros, inclusive aplicativos de mensagens, sempre mediante autorização expressa do paciente ou de seu representante legal, respeitando integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Além da atualização diária, os hospitais deverão comunicar imediatamente qualquer agravamento relevante do quadro clínico às pessoas autorizadas. O objetivo é reduzir a insegurança das famílias, humanizar o atendimento hospitalar e fortalecer a relação de confiança entre equipes médicas e pacientes.
MAIOR RISCO DE DESENVOLVER CÂNCER
Outra proposta apresentada pelo parlamentar (PL 104/2026) assegura prioridade na realização de exames destinados ao rastreamento e diagnóstico precoce do câncer para pessoas com histórico familiar relevante ou predisposição genética à doença.
O projeto prevê atendimento prioritário para pacientes cuja avaliação médica identifique maior risco de desenvolvimento de neoplasias, permitindo, quando necessário, a antecipação da idade recomendada para exames preventivos, conforme critérios científicos. A iniciativa também prevê campanhas permanentes de conscientização, divulgação de fatores de risco, fortalecimento da integração entre os níveis de atendimento do SUS e estímulo ao diagnóstico precoce, aumentando as possibilidades de tratamento e cura.
Segundo o deputado, tratar igualmente pessoas que apresentam riscos completamente diferentes significa ignorar a realidade clínica de milhares de famílias. “A prioridade não representa privilégio. Ela aplica o princípio da igualdade material, garantindo tratamento proporcional a quem enfrenta risco comprovadamente maior.”
VIAGENS CUSTEADAS PELO ESTADO
Em outro projeto protocolado na Assembleia Legislativa (PL 103/2026), João Henrique Catan propõe tornar obrigatória a divulgação detalhada de todas as viagens custeadas com recursos públicos estaduais. A proposta determina que os órgãos da Administração Pública Direta e Indireta publiquem, em seus portais de transparência, informações individualizadas sobre cada deslocamento oficial, incluindo nome do beneficiário, destino, finalidade da viagem, período de permanência, número de diárias e valores gastos com passagens, hospedagem e demais despesas.
O projeto também estabelece a obrigatoriedade de ressarcimento ao erário quando houver utilização de recursos públicos em viagens sem interesse público devidamente comprovado.
A iniciativa reforça a ação judicial proposta pelo Partido NOVO em Mato Grosso do Sul, que busca obrigar o Governo do Estado a fornecer informações detalhadas sobre despesas com viagens oficiais. Segundo o parlamentar, o projeto transforma em regra permanente de transparência aquilo que hoje é objeto de discussão judicial. “A sociedade tem o direito de saber como cada centavo do dinheiro público é utilizado. Transparência não deve depender de decisões judiciais; deve ser um compromisso permanente da administração pública.”
Para João Henrique, os quatro projetos seguem uma mesma diretriz: fortalecer os mecanismos de controle, ampliar o acesso às informações públicas e garantir que os serviços oferecidos pelo Estado sejam conduzidos com mais transparência, eficiência e respeito ao cidadão.