A iniciativa busca proteger crianças de conteúdos inapropriados e promover a inclusão por meio de uma educação mais segura e acessível.
O projeto de lei do deputado estadual João Henrique Catan (NOVO) sobre a criação de uma política pública literária nas escolas do Estado de MS foi aprovado hoje (09.07), em segunda discussão, pelos deputados da Assembleia Legislativa de MS – e agora será encaminhado para sanção do governador. O projeto busca modernizar e tornar mais segura a política de promoção da leitura literária nas Escolas Públicas do Mato Grosso do Sul.
A proposta, que atualiza a Lei Estadual n.º 3.954/2010, surge em resposta à crescente preocupação de pais e educadores com a presença de conteúdos literários considerados inapropriados para crianças e adolescentes nas bibliotecas escolares.
“Não é de hoje que recebemos denúncias e relatos de livros com cenas explícitas ou temáticas incompatíveis com a idade dos alunos sendo disponibilizados nas escolas públicas. Falta um critério claro de classificação etária, e isso expõe nossas crianças a conteúdos que violam sua formação emocional e moral”, afirma o parlamentar.
Como explica o deputado, não se trata, apenas, de os pais ou responsáveis terem só o acesso à lista das obras; o ensino prevê, em razão do direito constitucional, a participação de toda a comunidade. “O que a gente fez foi ampliar essa participação, trazendo a criação da política literária. Assim, os pais terão acesso à lista, e a oportunidade de serem ouvidos, de debater, de criticar, de ter um tipo de política pública que avalia a qualidade, o tipo da leitura que está sendo oferecida para as crianças em diversas faixas etárias. Isso estimula o interesse, a participação de toda a comunidade”.
O projeto de lei propõe que toda obra literária impressa ou digital, destinada ao ambiente escolar, seja previamente classificada conforme a faixa etária e o nível de ensino. Também prevê que pais ou responsáveis tenham acesso à lista de livros a serem trabalhados com seus filhos, promovendo mais transparência e participação familiar no processo educacional.
“Recentemente, por conta de uma denúncia nossa, o Estado retirou das bibliotecas estaduais e escolas estaduais um material inapropriado para as crianças”. A obra em questão é ‘O Avesso da Pele’, do escritor e professor Jeferson Tenório, que apresenta inúmeros palavrões.
“Por ser o ensino público algo que há uma participação, um controle de fiscalização dos legisladores, do poder Executivo, nós temos que dar esse mecanismo de participação aos pais, à comunidade. Porque nas escolas privadas, se você oferece má qualidade, simplesmente aquela escola começa a perder matrículas. No poder público vemos disputas dos pais para colocar nas escolas mais próximas ao trabalho, ao seu domicílio. E muitas vezes não há possibilidade de ter essa discussão e essa participação. O que a gente traz com este projeto é a criação da política pública literária para que os pais possam intervir, que a gente não veja o acesso às crianças de livros como a gente viu o Estado ter que retirar porque trazia palavrões, pornografia”.
ACESSIBILIDADE
Outro ponto central do projeto é a promoção da acessibilidade, com a obrigatoriedade de disponibilizar materiais em braile, libras e audiobooks. A proposta inclui ainda a criação de acervos específicos para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e o incentivo à literatura voltada à formação cidadã, abordando temas como empreendedorismo, inovação, liberdade econômica e liderança.
“O que nós queremos não é ter algum tipo de banimento ou de vedação. Não é isso. Queremos que os pais discutam, a comunidade científica, a acadêmica, junto com os professores, com os diretores, que entreguem o melhor para as crianças do Mato Grosso do Sul. Estamos falando de garantir uma educação mais inclusiva, segura e conectada com os desafios do século XXI. Precisamos cuidar do que é oferecido às nossas crianças dentro da escola, com responsabilidade e respeito às famílias sul-mato-grossenses”.