Parlamentar aponta falta de transparência, quebra de confiança e para milhares de famílias após aumento surreal na cobrança de cônjuges.
O deputado estadual João Henrique Catan (NOVO) protocolou nesta
quarta-feira uma representação junto ao Ministério Público de Mato Grosso
do Sul contra a CASSEMS, questionando o aumento considerado “abrupto,
desproporcional e sem transparência” na contribuição cobrada de cônjuges
de servidores públicos estaduais vinculados ao plano de saúde da entidade.
A medida elevou a cobrança mensal de dependentes cônjuges de R$ 35
para aproximadamente R$ 450 — um reajuste de cerca de 1.200% — além
da retirada do teto de desconto em folha, que anteriormente girava em torno
de R$ 2,3 mil.
Na representação, o deputado pede investigação sobre a legalidade da
decisão, a atuação da presidência da entidade, dos conselhos administrativo
e fiscal, além da suspensão imediata dos novos descontos até que haja
debate amplo com os servidores. Segundo o parlamentar, a decisão
representa uma “pancada financeira” sobre milhares de famílias sul-mato-
grossenses.
“O servidor recebeu reajuste salarial de pouco mais de 3%, enquanto a
despesa com o cônjuge no plano pode subir quase 1.200%. Isso não é ajuste
administrativo. É uma medida que desorganiza a vida financeira das
famílias e ameaça diretamente o acesso à saúde”, afirmou o parlamentar.
O deputado também criticou a forma como a mudança foi conduzida pela
direção da CASSEMS. Segundo ele, a entidade havia divulgado
anteriormente que não existia proposta de cobrança elevada para cônjuges
durante a Assembleia Geral Ordinária realizada em abril.
“Primeiro os servidores foram tranquilizados por uma nota oficial. Depois,
surpreendidos com uma cobrança extremamente pesada. Isso gera quebra
de confiança institucional e reforça a necessidade de investigação”,
declarou.
Na representação encaminhada ao procurador-geral de Justiça, Romão
Avila Milhan Junior, o deputado mostra que a decisão ultrapassa uma
discussão interna da entidade e pode gerar impacto direto sobre todo o
sistema público de saúde de Mato Grosso do Sul. “O problema deixa de ser
apenas financeiro e passa a ser sanitário. Se milhares de famílias forem
obrigadas a retirar dependentes ou abandonar o plano, essa demanda vai
cair sobre um SUS que já está pressionado”, argumentou.
João Henrique cita no documento a crise enfrentada pela Santa Casa de
Campo Grande e alerta para o risco de aumento das filas e sobrecarga da
rede pública caso haja cancelamentos em massa. E afirma que a CASSEMS
vem promovendo uma série de medidas que ampliam os custos aos
beneficiários, como aumento de coparticipações em exames e
procedimentos, reajustes em consultas e criação de novas cobranças fixas
por dependentes. “Sustentabilidade financeira não pode servir como
justificativa automática para jogar toda a conta nas costas do servidor. Se
existe dificuldade financeira, ela precisa ser debatida com transparência,
participação e responsabilidade”.
RESPOSTAS NECESSÁRIAS
Na representação, o deputado pede que o Ministério Público:
- apure a cadeia de decisões que levou ao reajuste;
- identifique responsabilidades da presidência e dos conselhos da entidade;
- requisite estudos atuariais, pareceres jurídicos e atas de reuniões;
- investigue possíveis falhas de governança;
- realize audiência pública sobre o tema;
- recomende a suspensão imediata dos novos descontos;
- acompanhe relatos de dificuldades de cancelamento ou retirada de
dependentes do plano.
Não é a primeira vez que o deputado denuncia os malfeitos por parte da
presidência da Cassems. Ele já havia protocolado representação apontando
preocupações relacionadas à governança da entidade, possível dilapidação
patrimonial, falta de transparência administrativa e necessidade de
fiscalização rigorosa sobre atos de gestão. “Essa representação não nasce
de um fato isolado. Há tempos estamos alertando sobre problemas de
transparência, governança e gestão dentro da CASSEMS. O que está em
jogo é a confiança dos servidores numa entidade que deveria existir para
protegê-los”, afirmou.
O deputado defendeu ainda que qualquer alteração estrutural no custeio da
entidade seja debatida em assembleia presencial ampla, com participação
efetiva dos associados. “Quem paga a conta precisa ter direito de entender,
questionar e participar das decisões. Democracia interna não pode ser mera
formalidade”, concluiu.