O Projeto de Lei visa estimular e democratizar o transporte aéreo de pessoas e de cargas em Mato Grosso do Sul, ampliar a malha aérea estadual com foco nas conexões regionais e atrair empresas do segmento, fomentando o turismo, barateando as passagens, visto que o Estado tem mercado e posição geográfica importantes.
A proposta determina que o Programa Estadual de Incentivo à Aviação Regional, denominado VOE MS, seja vinculado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (SEMAGRO) e beneficie as empresas de transporte aéreo em operações com rotas de destino, origem ou conexão no Estado, com incentivos de redução entre 20% a 72% do valor da operação sobre a base de cálculo do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que incidem nas operações internas de aquisição de querosene de aviação.
O objetivo é atrair as empresas para fortalecer a aviação em todo Estado que, por possuir dimensões grandiosas, carece de equipamentos que facilitem o acesso interno, com mais rapidez e segurança. Isso tudo, acaba refletindo na economia e no turismo, pois a oferta de vôos facilita o acesso aos destinos que acabam recebendo mais visitantes devido à comodidade. Com essa lei de incentivo para compra de querosene de aviação, MS pode passar a ser um ponto de conexão das empresas e isso expandirá o setor.